MANAUS — O radialista e blogueiro Marcelo Generoso Soares de Oliveira foi condenado pela 10ª Vara Criminal da Comarca de Manaus pelos crimes de calúnia, difamação e injúria praticados contra o empresário e publicitário Durango Duarte.
A decisão, proferida pelo juiz Áldrin Henrique de Castro Rodrigues, rejeitou as teses da defesa e confirmou a autoria e a materialidade das acusações.
Entenda o Caso
A ação penal teve início após a publicação de vídeos no Facebook nos quais Marcelo Generoso proferiu ofensas diretas, chamando Durango Duarte de “empresário picareta”, “bandido” e “marginal”. Além dos insultos, o acusado atribuiu falsamente ao publicitário a prática de crimes como pagamento de propina a autoridades e manipulação de pesquisas eleitorais, sem apresentar qualquer tipo de prova.
Apesar de o réu ter evitado citar o nome completo da vítima nos vídeos, a Justiça destacou que as referências ao perfil profissional e às atividades de Durango em Manaus tornaram a identificação inequívoca para o público.
Principais Pontos da Sentença
• Uso Agravado das Redes Sociais: O magistrado destacou que a pena foi agravada devido aos crimes terem sido cometidos e propagados via internet, ampliando o alcance e o dano das ofensas.
• Indenização por Danos: A acusação pediu uma indenização mínima no valor de R$ 40.000,00 a título de reparação pelos danos causados.
• Suspensão dos Direitos Políticos: Após o trânsito em julgado, o nome de Marcelo Generoso será incluído no rol dos culpados, resultando na suspensão de seus direitos políticos durante o cumprimento da pena.
Liberdade de Expressão Não É Licença para Crime
Na decisão, o juízo reforçou o entendimento de que o direito à crítica e a liberdade de expressão não são absolutos. A conduta do réu extrapolou os limites constitucionais da liberdade de pensamento, configurando um ataque deliberado à honra e à dignidade da vítima.
Situação Atual do Processo
Atualmente, o processo se encontra na fase final de análise no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). O juízo analisa os desdobramentos e eventuais recursos de praxe. Após a certidão de trânsito em julgado (quando não couberem mais recursos), iniciará a etapa de cumprimento formal da pena e a cobrança da indenização fixada.
Com informações dos autos do processo nº 0670277-69.2021.8.04.0001.
Nota de Redação: Por se tratar de fatos públicos embasados em autos judiciais de acesso irrestrito, esta reportagem não demandou contato prévio com as partes antes de sua publicação. No entanto, em respeito ao direito de ampla defesa e ao contraditório, o espaço segue aberto para que os citados — tanto Marcelo Generoso quanto Durango Duarte —, por meio de suas assessorias ou defesas jurídicas, possam se manifestar, enviar esclarecimentos ou emitir posicionamentos caso assim desejem.
FONTE:
Justiça mantém condenação de blogueiro por calúnia, difamação e injúria
