Com foco em atender a pessoas em situação de rua, povos indígenas e população carcerária, refugiados e migrantes, os Cartórios de Registro Civil do Amazonas e o Poder Judiciário promovem entre os dias 13 e 17 de maio a segunda edição da Semana Nacional de Registro Civil: Registre-se. Com o slogan “Sua história tem nome e sobrenome”, a iniciativa busca assegurar e facilitar a emissão de certidões de nascimento a quem ainda não possui, bem como viabilizar a emissão de 2ª via do documento.
Idealizada pela Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) responsável pela fiscalização dos Cartórios no Brasil, e executada no estado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM), a iniciativa conta com participação da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM), da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Amazonas (Arpen/AM), do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, do Ministério dos Povos Indígenas, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), entre outros órgãos.
“A certidão de nascimento é um documento primordial que dá acesso a serviços públicos de saúde, educação, atendimentos sociais, entre outros. É um documento emitido de forma gratuita, justamente para garantir que a pessoa usufrua de todos os seus direitos como cidadã. E é por isso que, mais uma vez, estamos unindo esforços na segunda edição desse projeto tão importante para a sociedade”, disse o presidente da Anoreg/AM, David Gomes David.
Em Manaus, o evento acontece no Centro de Convenções Vasco Vasques, ao lado do Sambódromo, de 13 a 15 de maio, para atendimento direto ao público, e nos dias 16 e 17 de maio, para resolução de casos específicos. Além da capital, neste ano, o Amazonas contará a atuação do “Registre-se!” nos municípios de Barcelos (13 a 15 de maio), Benjamin Constant (13 a 15 de maio) e Tabatinga (13 a 17 de maio).
Público-alvo
Em especial, a ação visa atender a população indígena, pessoas em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária e ex-prisioneiros, sem prejuízo do atendimento aos demais segmentos da população socialmente vulnerável.
Representante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira, destacou os diversos mutirões promovidos pelo órgão ao longo de 2023. “Mais de 30 mil pessoas já tiveram suas documentações básicas emitidas, a exemplo de pessoas em situação de rua, migrantes e refugiados. Voltarmos nossos olhares às pessoas em privação de liberdade, nesta ação conjunta, é garantir a cidadania de todos, um direito universal”, ressalta o gestor.
A Semana Nacional de Registro Civil faz parte do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, e foi instituída por meio do Provimento nº 140/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça e deve ser realizada pelo menos uma vez ao ano. A primeira edição do evento, em maio do ano passado, assegurou cidadania a mais de 100 mil brasileiros em situação de vulnerabilidade, que conseguiram solucionar pendências referentes ao registro civil.
SERVIÇO:
O quê – Semana Nacional de Registro Civil: Registre-se
Quando – 13 a 17 de maio de 2024
Onde – Centro de Convenções Vasco Vasques, avenida Constantino Nery, 5001, Flores em Manaus, e nos municípios de Barcelos, Benjamin Constant e Tabatinga.
