A Agência Nacional de Telecomunicações, mais conhecida pelos brasileiros como Anatel, é o órgão que tem como principal função regulamentar e fiscalizar o setor de telecomunicações no Brasil. Dentro dessas atribuições, está a responsabilidade de fiscalizar a procedência e funcionamento das chamadas TV Box, pois muitos desses aparelhos costumam ser clandestinos e roubam o sinal de tv por assinatura.
Estes novos aparelhinhos, que costumam ser pequenos, compactos, baratos e fáceis de utilizar, surgiram nos últimos anos, e desde então tem provocado preocupações entre os servidores da Anatel, além de empresas de tv por assinatura e streamings, que tem seu conteúdo roubado. Agora, na sequência dessa guerra travada contra os aparelhos piratas, a Anatel fez um anúncio preocupante para os usuários.
O presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, concedeu recentemente uma entrevista ao site Tecnoblog, onde revelou que os usuários desses aparelhos também podem começar a ser multados pelo órgão caso seja comprovada a utilização de TV Box clandestinas ou a compra de sinais piratas de tv por assinaturas e streamings. Segundo Baigorri, essa cobrança não deve ocorrer agora, mas é uma possibilidade.
“A gente não descarta fazer isso, mas não deve ocorrer neste momento. A Anatel sempre defendeu os direitos dos usuários, mas a Lei Geral de Telecomunicações também prevê seus deveres.”
Carlos Manuel Baigorri, presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
Historicamente, a Anatel não tem o costume de multar pessoas físicas, somente empresas que vendem os aparelhos que não são certificados e autorizados pelo órgão. No entanto, na escalada da guerra contra este tipo de pirataria, os agentes da Anatel multaram pela primeira vez em dezembro de 2022 uma pessoa que vendia TV Box clandestino na cidade de Cianorte, no estado do Paraná.
A multa foi no valor de R$7.680 e trata-se de um valor relativamente pequeno porque o objetivo da punição é ser educativa, ou seja, mostrar a outros comerciantes de aparelhos ilegais que pessoas físicas também podem ser punidas pela irregularidade. Sendo assim, é importante que usuários de aparelhos piratas fiquem atentos, pois estão praticando um crime e podem ser punidos também.
