O primeiro ato como presidente de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi assinar um pacote de medidas do novo governo com “revogaço” de atos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), incluindo as decisões do antecessor que facilitaram acesso a armas.
O petralha solicitou a revisão, em 30 dias, de decisões que impuseram sigilo sobre informações da administração anterior, como as dos 100 anos. Lula não tem autoridade para revogar sigilo de ex-presidentes.
Veja os decretos que Lula assinou:
- decreto que inicia a restruturação da política de controle de armas e suspende registro para aquisição de armas de uso restrito por CACs.
- decreto que restabelece combate ao desmatamento na Amazônia e nos demais biomas;
- decreto que restabelece o Fundo Amazônia e viabiliza a utilização de mais de R$ 3 bilhões de doações internacionais para combate ao desmatamento.;
- revogação de decreto que permitia garimpo em áreas indígenas e de proteção ambiental;
- decreto que garante inclusão de crianças e adultos com deficiência na educação;
- decreto que muda as regras para inclusão da sociedade na definição de políticas públicas;
- despacho que determina à CGU reavaliar no prazo de 30 dias as decisões que impuseram sigilo sobre informações e documentos da administração pública;
- despacho que determina aos ministros o encaminhamento de propostas que retirem do processo de privatização empresas como Petrobras, Correios e EBC;
- despacho que determina à Secretaria-Geral da Presidência, elaboração de proposta de recriação do programa Pró-Catadores, projeto que fomenta atividades dos catadores de materiais recicláveis.
- despacho que determina ao Ministério do Meio Ambiente a proposta de nova regulamentação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) em até 45 dias.
