Após duas horas de negociação, na audiência de conciliação, na manhã desta quinta-feira (12/11), entre o Governo do Amazonas, Prefeitura de Manaus e o Sinetram, em torno da gratuidade do passe-livre para os estudantes da rede pública estadual de ensino, foi dado um prazo de 24 horas para que o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) se manifeste a respeito da contraproposta apresentada pelo Governo, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
A PGE propôs o pagamento de R$ 6 milhões, sendo R$ 3 milhões em novembro e R$ 3 milhões em dezembro, por parte do Governo do Estado, para garantir a gratuidade do passe estudantil aos alunos beneficiários nos 27 dias letivos que restam para o término do calendário escolar. Também enfatizou a necessidade do Sinetram adotar critérios de transparência da tabela de custos e apresentar, regularmente, a prestação de contas mensal sobre a utilização real do benefício uma vez que o órgão cobra por 44 mil passagens e, em alguns meses, menos de dez mil são efetivamente utilizados conforme acompanhamento da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar.
Cabe salientar que a atual gestão do Governo do Estado já repassou ao Sinetram R$ 27 milhões referentes ao convênio do Passe Livre.
Sobre a audiência de hoje, o Sinetram não se manifestou quanto a proposta e deixou a decisão a cargo da Prefeitura de Manaus, por meio do IMMU, que tem prazo de 24 horas, a contar desta quinta-feira (12/11), para se manifestar a respeito.
O Governo do Amazonas reitera que é a favor do passe livre e tem adotado todas as medidas necessárias para garanti-lo. E aguarda decisão do IMMU para garantir o benefício aos estudantes da rede estadual, nesta reta final do ano letivo.
