O portal Estadão, de repercussão nacional, voltou a colocar a Paraíba no centro das atenções, dessa vez por conta de uma resolução do Tribunal de Justiça da Paraíba que autoriza 256 juízes e 19 desembargadores a ‘venderem’ dias de férias e receberem em troca o valor pecuniário correspondente.
De acordo com a resolução, a troca de dias de férias por abono poderá ser feita sem prejuízo aos subsídios ou outras verbas indenizatórias inerentes ao cargo, como os auxílios recebidos pelos magistrados.
A ‘venda’ só poderá ser feita ‘observadas a imperiosa necessidade do serviço, a conveniência e a oportunidade administrativas, bem como a disponibilidade orçamentária e financeira’ do tribunal. O magistrado poderá trocar até 15 dias de férias, caso elas tenham sido fracionadas, mas deverá sempre escolher os primeiros ou últimos dias do descanso.
A categoria conta com dois meses de férias ao ano, além do recesso do judiciário entre dezembro e janeiro. Em novembro deste ano, a folha de pagamento dos magistrados incluiu rendimentos líquidos que variam entre R$ 17 mil a R$ 37 mil, incluindo indenizações, bonificações, pagamentos de férias e 13º salário.
COM A PALAVRA, O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO Declaração do Presidente do TJPB:
“Essa resolução apenas autoriza a compra de dez dias de férias. E, isso, dependendo da conveniência administrativa do gestor e, também, das disponibilidades financeira e orçamentária. É uma mera resolução autorizativa. Isso já vem sendo feito, inclusive, por exemplo, no ministério Público e no Tribunal de Contas do Estado. Ocorre, também, em outros estados da federação”.
