A Receita Federal arrega e emiti nota nesta 2ª feira em que nega haver provas contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes e a mulher do magistrado, Guiomar Mendes. E o Brasil vai mostrando quem manda na parada, o STF.
Leia na íntegra o cala boca que Gilmar Mendes deu na Receita Federal;
NOTA À IMPRENSA
Com relação às informações divulgadas na Coluna Radar, da Revista Veja, intitulada “Receita abre investigação sobre o patrimônio de Gilmar Mendes e sua mulher”, em 08 de fevereiro de 2019, a Receita Federal presta as seguintes informações:
- A Receita Federal tem como valor fundamental a proteção intransigente dos dados dos contribuintes e não pactua com o vazamento de informações ou com ilações de prática de crimes sem
- Não há procedimento de fiscalização em desfavor dos contribuintes citados.
- As expressões “possíveis fraudes de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência” constantes no documento que acompanha a matéria, não estão amparadas em evidências verificadas durante o procedimento de análise preliminar, de caráter interno, que podem ou não resultar de forma motivada em abertura de procedimento de fiscalização.
- A Fiscalização da Receita Federal atua para combater fraudes fiscais, ou seja, a investigação de outras tipologias penais não é competência primária da Receita Federal, sem prejuízo de, no curso de procedimento de fiscalização serem identificados indícios de prática em tese de outros crimes, hipótese em que deverá ser elaborada a competente Representação para Fins Penais, conforme disciplinado pela Portaria RFB nº 1.750, de 12 de novembro de
- O dossiê onde os documentos estavam autuados, foi identificado, bem como todas as pessoas que tiveram acesso ao procedimento de tramitação restrita.
- A identificação e a responsabilização pelo vazamento estão sob apuração em procedimento específico, conduzido pela Corregedoria da Receita Federal.
Atenciosamente,
Assessoria de Comunicação Institucional RFB
imprensa@receita.fazenda.gov.br (61) 3412-2799
