O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) deram início à operação “Transição Digital 60+”, iniciativa voltada à proteção de servidores públicos idosos diante dos impactos provocados pela digitalização acelerada dos serviços públicos. A Secretaria Municipal de Educação de Manaus (Semed) será o projeto-piloto da ação.
A iniciativa foi formalizada por meio da instauração de um procedimento de apuração de dano coletivo (Padac), destinado a identificar, acompanhar e enfrentar situações de exclusão digital e violência tecno-institucional envolvendo servidores com idade igual ou superior a 60 anos.
Segundo os órgãos, a atuação teve origem após relatos de servidores que passaram a enfrentar dificuldades para acompanhar mudanças tecnológicas no ambiente de trabalho sem a oferta adequada de treinamento e adaptação.
O promotor de Justiça Vítor Moreira da Fonsêca destacou que a proposta busca garantir que o avanço tecnológico ocorra sem excluir trabalhadores mais experientes.
“O que pretendemos é mapear os riscos digitais dos professores e servidores 60+ na rede municipal de ensino e cobrar providências para que a transição digital seja realizada levando em consideração toda essa vulnerabilidade. Não adianta criar sistemas e programas dos mais sofisticados sem capacitar e treinar os mais idosos, com a prioridade que eles merecem”, pontuou o promotor.
O coordenador do Núcleo de Atendimento e Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa (Nuappi), defensor público Marcelo Pinheiro, ressaltou que a iniciativa não é contrária à modernização da administração pública, mas sim à exclusão de servidores durante esse processo.
“Não somos contra a digitalização de serviços no âmbito da administração pública, em muitos aspectos isso é benéfico e vai ao encontro de princípios constitucionais. Somos contra a exclusão. Somos contra a inércia estatal em não providenciar os meios adequados para que aquele servidor, com anos de experiência, seja descartado”, afirmou o defensor.
A portaria que instituiu a operação aponta que a ausência de políticas de adaptação tecnológica pode provocar isolamento funcional, discriminação etária e comprometimento das condições de trabalho dos servidores idosos. O documento também cita o Relatório Mundial sobre Ageísmo, da Organização Mundial da Saúde (OMS), que alerta para estereótipos relacionados à suposta incapacidade de pessoas idosas acompanharem mudanças tecnológicas.
Atuação
A operação “Transição Digital 60+” será executada em etapas. Inicialmente, será realizado um levantamento do número de servidores públicos idosos no Amazonas. Em seguida, os órgãos irão mapear possíveis situações de exclusão digital por meio de inspeções, reuniões institucionais, escuta de sindicatos e recebimento de denúncias anônimas.
A escolha da Semed Manaus como projeto-piloto ocorreu em razão do avanço da digitalização na rede municipal de ensino e de indicativos de que profissionais da educação estão entre os mais impactados pela ausência de capacitação tecnológica adequada.
A proposta também prevê a construção de medidas preventivas e corretivas, além da elaboração de um modelo de atuação que poderá ser replicado futuramente em outros municípios do estado.
De acordo com Marcelo Pinheiro, neste primeiro momento, a atuação terá caráter extrajudicial, priorizando o diálogo institucional para construção de soluções.
“Entre o início do marco legal que qualifica uma pessoa como idosa, aos 60 anos, e a aposentadoria compulsória no serviço público, aos 75 anos, existe um intervalo de 15 anos em que esse servidor não pode ficar desprotegido”, disse.
Caso não haja adesão às medidas sugeridas pelos órgãos, poderão ser adotadas medidas judiciais, incluindo ação civil pública e pedidos de responsabilização nas esferas cível, administrativa e criminal.
Texto: Ascom/MPAM, com informações da DPE-AM
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