O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, autorizou que a Polícia Federal tenha acesso ao banco de dados biométricos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo é auxiliar na identificação das pessoas envolvidas nos atos que depredaram a sede dos Três Poderes no dia 8 de janeiro.
Segundo o ministro, há “evidente pertinência para a elucidação das investigações”. A corporação também usará os dados biográficos e fotografias das bases da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).
“Determino, por fim, seja oficiado à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) para que, da mesma forma, disponibilizem à Polícia Federal serviços de conferência das bases de dados contendo os dados biográficos e fotografias dos indivíduos cadastrados. Tendo em vista haver dados pessoais envolvidos no trânsito das informações, deverão ser adotadas as medidas de segurança referidas na Lei Geral de Proteção de Dados”, afirmou o ministro.
IG
