O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) deu parcial provimento a um recurso eleitoral na sessão desta terça-feira (19), mantendo a cassação do mandato do vereador de Manaus, Elan Alencar (Democracia Cristã – DC). A decisão ratificou a ocorrência de fraude à cota de gênero nas Eleições Municipais de 2024 na capital.
Por outro lado, a Corte reformou parte da sentença e afastou a sanção de inelegibilidade que havia sido aplicada à candidata a vereadora Joana Cristina França da Costa. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi ajuizada pelo Diretório Municipal do Partido Socialista Brasileiro (PSB) de Manaus.
Sob a relatoria do juiz Cássio Borges, o colegiado do TRE-AM acompanhou o entendimento de que houve burla à legislação eleitoral, que exige o preenchimento mínimo de 30% de candidaturas femininas por chapa proporcional.
