O Estado do Amazonas se comprometeu ontem, em reunião no Tribunal Regional do Trabalho, a pagar a dívida de R$ 81.577.250,43 que contraiu com as 13 empresas de enfermagem, dispensadas ainda no ano passado depois que o governador Wilson Lima (União Brasil) decidiu contratar diretamente os enfermeiros.
O acordo, que teve a participação de autoridades como o secretário de Fazenda, Alex Del Giglio, e do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado, beneficia um total de 4.496 trabalhadores.
A mediação foi conduzida pelos procuradores regionais do Trabalho Jorsinei Dourado do Nascimento e Raquel Pimenta e teve como foco os atrasos nos pagamentos das faturas devidas às empresas no ano de 2023, com impactos diretos nos pagamentos das verbas salariais dos trabalhadores dessas empresas.
A mediação iniciou às 14h e, após longas discussões e falas das partes envolvidas, chegou-se ao seguinte acordo ao final da reunião, que terminou às 21h37min:
1 – O Estado do Amazonas comprometeu-se a pagar o valor de todas as faturas, relativas ao ano de 2023, devidas a cada uma das empresas que lhe prestam serviços de enfermagem;
2 – O pagamento pelo Estado do Amazonas dar-se-á, mediante parcelamento em 6 ou 10 vezes, a depender do montante a que a empresa tem para receber, ficando acordado que o primeiro pagamento será para março de 2024;
3 – As empresas assumiram o compromisso de pagar as verbas trabalhistas e ou verbas rescisórias de todos os seus trabalhadores ou colaboradores que tenham laborado e/ou sido demitidos ou desligados no ano de 2023, ficando a Procuradoria-Geral do Estado, responsável pelo acompanhamento desses pagamentos, especialmente para evitar duplicidade, em razão de já haver diversas ações de trabalhadores, com esse mesmo objeto, perante a Justiça do Trabalho no Amazonas.
4 – O Sindpriv, na condição de sindicato profissional que representa os trabalhadores da área de saúde no Amazonas, também acompanhará todo o processo de cumprimento do acordo, podendo, inclusive, adotar medidas para que ele seja executado, em caso de descumprimento.
Para o Coordenador do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição do MPT no Amazonas, Jorsinei Dourado do Nascimento, a mediação foi exitosa, principalmente porque foram as próprias partes que buscaram diretamente as soluções para o problema que estavam enfrentando, funcionando o MPT, nesse caso, na condição de mediador, apenas como facilitador e prestando o devido auxílio às partes para que pudessem alcançar a melhor solução.
A magnitude desse acordo, mediado pelo MPT está justamente na sua complexidade, no volume de recursos públicos envolvidos e, principalmente, diante do número de trabalhadores prejudicados com os atrasos, mas que, agora, poderão ter a previsibilidade do recebimento de seus salários e garantir, assim, a sua subsistência e seus compromissos financeiros.
A mediação contou com a participação do secretário de Fazenda, Alex Del Giglio, e do Secretário do Tesouro Estadual, Luiz Otavio, representando o Estado do Amazonas, acompanhados por membros da Procuradoria Geral do Estado, da Controladoria-Geral do Estado, da Secretaria de Saúde e do Fundo Estadual de Saúde do Amazonas.
