Com a aprovação, cerca de 102 mil contribuintes que possuem dívidas com a Prefeitura de Manaus no valor de até R$ 4.367,45 poderão negociar seus débitos diretamente junto à Fazenda Municipal, sem terem suas dívidas ajuizadas.
De acordo com a CMM, a proposta deverá beneficiar mais de 50% dos contribuintes que têm dívidas com a prefeitura.
O Projeto de Lei nº128/2015, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado por unanimidade na CMM. A matéria tramitou em regime de urgência e segue agora para a sanção do prefeito, Arthur Neto.