AMAZONAS – Deputado convocou reunião técnica com os responsáveis pela Visnorte, empresa que faz os serviços de vistoria veicular, lacrada e cautelar dos veículos no Amazonas, para obter esclarecimentos dos valores de taxas cobrados pelos serviços prestados.
Vamos fazer uma varredura na relação da empresa com o Estado para verificar os indícios de favorecimento da organização que possuí o monopólio do serviço.
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Denúncias – A licitação suspensa pela CGL previa que a empresa vencedora firmaria com o Detran-AM um contrato com vigência mínima de cinco anos. O valor global estava estimado em R$ 66.033.600,00, com base no preço estabelecido de R$ 137,57 por certidão de vistoria com laudo.
Monopólio – A Visnorte Empresa de Vistorias Ltda. assumiu, em agosto de 2013, no lugar do Detran-AM o trabalho de vistoria de veículos exigida para fins de transferência de propriedade; mudança de características de veículos; mudanças de UF ou Município; mudança de cor; mudança de categoria; segunda via de CRV e CRLV (DUT e DUAL); documento de transferência; e documento de rodar.
A terceirização do serviço veio quando o órgão de trânsito se declarou incapaz de se adequar a uma portaria do Denatran que obrigou os Detrans do País a modernizarem seus sistemas para poder continuar realizando as vistorias. A autarquia estadual alegou dificuldades para custear os itens exigidos, como um sistema de transmissão online de dados interligado à autarquia federal.
O Detran-AM, então, autorizou a Visnorte a comandar as vistorias automotivas, valendo-se do credenciamento que a empresa possuía no Denatran, expirado em novembro de 2014. Desde então, a validade da autorização vem sendo prorrogada por sucessivas portarias publicadas pelo órgão de trânsito, consideradas irregulares e sem amparo legal.
O monopólio vem sendo mantido pelo fato de o órgão de trânsito não ter realizado o credenciamento de outras empresas do mercado de vistorias além da Visnorte. Como consequência da terceirização, houve aumentos abusivos nos preços cobrados aos consumidores. A título de comparação, a inspeção de carros de passeio, antes a R$ 11, custa hoje R$ 110 pela tabela da empresa.
