AMAZONAS – O deputado Sabá Reis (PR) apresentou na manhã desta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), um requerimento pedindo da Secretaria de Produção Rural (Sepror), Casa Civil e demais órgãos envolvidos uma cópia do inventário que o desembargador-corregedor Aristóteles Thury, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), determinou que fosse feito, constando todos os itens de implementos agrícolas que seriam repassados pelo Governo do Estado a pequenos agricultores através do programa “Terra Produtiva”.
“Quero confirmar se o que o Governo Estadual diz que comprou, se é aquilo que consta no inventário”, justificou o deputado, informando que a determinação judicial atendeu ao pedido do Ministério Público Eleitoral que já havia alertado o Executivo Estadual sobre o que determina a legislação eleitoral, que veda doações em ano de eleição.
O deputado disse que mesmo com todos os alertas, o governador Amazonino Mendes (PDT) preferiu manter o calendário de doações e manteve a distribuição de cerca de 70 mil itens a produtores rurais do interior amazonense. Reis destacou ainda que Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS-AM) foi o órgão responsável pela licitação de R$ 85 milhões para a compra dos itens, porém, segundo deputado, a ADS não faz parte das instituições listadas como participantes do programa Terra Produtiva. “Essa questão também deve ser analisada juridicamente”, afirmou.
