AMAZONAS – Diante de um quadro que aponta quase 7.500 registros de diversos tipos de violência contra a mulher somente neste ano, a Sessão Especial realizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) para celebrar o aniversário de 12 anos da Lei Maria da Penha apontou diversas propostas e caminhos sobre a temática. Uma das ideias é a ampliação do número de delegacias especializadas em crimes contra a mulher, tese defendida no pronunciamento da deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB).
A atividade contou com a presença de familiares de mulheres vítimas de violência no Estado, como a policial militar Deusiane Pinheiro.
A parlamentar, que preside a Comissão da Mulher da Assembleia, falou sobre os avanços trazidos pela Lei Maria da Penha, elogiou o empenho do Poder Judiciário do Amazonas nessa pauta, mas cobrou do Governo a melhoria da estrutura para as polícias trabalharem, com construção de delegacias especializadas da mulher, realização de concursos públicos e aperfeiçoamento do atendimento e reciclagem dos servidores.
De acordo com a Alessandra, a média nacional é de 8% dos municípios cobertos por delegacias da mulher. No Amazonas, entretanto, dos 62 municípios apenas Manaus tem delegacia da mulher – uma matriz no Parque 10 e um anexo no Nova Cidade.
“Estamos muito abaixo da média nacional e para alcançarmos a média nacional teríamos que ter várias cidades com delegacias da mulher funcionando”, afirmou Alessandra, indicando a necessidade de instalação dessas especializadas inicialmente em polos como Parintins, Manacapuru, Itacoatiara, Tabatinga e Coari.
Outras propostas
A sessão desta quinta-feira (9), teve ainda a presença dos deputados Luiz Castro (Rede), José Ricardo Wendling (PT), Luiz Castro (Rede), Adjuto Afonso (PDT) e Serafim Corrêa (PSB), que presidiu a sessão em conjunto com a deputada autora da propositura. Os dois primeiros subiram à tribuna para contribuir com o debate.
Luiz Castro também destacou os avanços da Lei 11.340/2006, mas concordou com Alessandra sobre a necessidade de investimentos em políticas públicas na rede de proteção às mulheres.
“A violência contra as mulheres no interior é muito grande também, não é só na capital. Há uma subnotificação clara da violência contra as mulheres no interior e nós precisamos, portanto, de uma verdadeira política pública do Estado. Houve avanços no Judiciário, mas nós precisamos de fato que o Poder Executivo faça sua parte mais e melhor, tanto em relação a mulheres quanto a crianças e adolescentes, cujas maiores vítimas são do sexo feminino”, ponderou Castro.
José Ricardo contribuiu refletindo sobre necessidade de uma cultura de respeito aos Direitos Humanos. Ele criticou a deturpação do conceito nos últimos anos por parte da mídia. As mulheres, nesse sentido, também são vítimas de violências cometidas pelo próprio Estado, como a falta de atendimento especializado para as mulheres.
“O conceito de Direitos Humanos é universal, como o direito à vida, alimentação, transporte, saúde, educação e boa parte desses direitos acabam sendo negados para muita gente, inclusive para mulheres que são vítimas, por exemplo, da área de saúde”, comentou o deputado do PT.
Homenageados
Autoridades, instituições e servidores públicos que contribuem com a defesa da mulher em seus segmentos foram homenageados pelo Poder Legislativo. Um deles foi o desembargador Flávio Pascarelli, que como presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) colaborou com a celeridade no julgamento de processos que envolvem violência doméstica e familiar contra a mulher. Além disso, o Judiciário Estadual bateu todas metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na defesa da mulher.
Placas:
Flávio Pascarelli – desembargador do TJ-AM
Tribunal de Justiça do Amazonas (instituição que prestou relevantes serviços em defesa da dignidade das mulheres do Estado)
Certificados de Honra ao Mérito:
Catarina Saldanha Torres – ex-delegada da Mulher e atualmente titular da DEOPS
Elza Vitória de Sá Peixoto Pereira Melo – juíza auxiliar da presidência e sub-coordenadora estadual da Mulher em Situação de Risco do TJAM
Ana Lorena Teixeira Gazineu – juíza titular do 1º Juizado Especializado de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra Mulher
Guilherme José Sete Júnior – capitão da PM e idealizador do Projeto Ronda Maria da Penha e atualmente coordenador do Projeto João & Maria, que atua no enfrentamento à violência contra a mulher por meio de palestras em escolas com suporte de mulheres servidoras da Segurança Pública
Maria Gláucia Barbosa Soares – integrante da Comissão Nacional da Mulher Advogada, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-AM e vice-presidente da Associação Brasileira da Mulher de Carreira Jurídica do Amazonas
Débora Cristina Pereira Mafra – delegada titular da Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher.
