MANAUS (AM) – Enquanto o cidadão comum rala o mês inteiro para pagar as contas, os bastidores da segurança pública no Amazonas pegam fogo com uma manobra que está sendo chamada de a verdadeira “Bolsa Mamata”. Um Projeto de Lei de 2026, que tramita na surdina, quer carimbar uma série de superprivilégios e blindagens inéditas para a elite da Polícia Civil, beneficiando exclusivamente delegados de 1ª Classe e Classe Especial.
Especialistas jurídicos e policiais ouvidos pelo Portal Chumbo Grosso não poupam palavras: a medida é totalmente imoral, engessa a gestão pública e é escancaradamente inconstitucional, pois atropela a nova Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (LONPC – Lei Federal nº 14.735/2023).
A “Disponibilidade de Ouro”: Um ano de folga com salário integral!
O topo do absurdo está cravado no Artigo 3.º-A desse projeto. O texto cria uma mamata sem precedentes para a cúpula — como Delegado-Geral, Adjunto e diretores de departamentos de elite (DRCO, DENARC e CORE).
Se o sujeito for exonerado do cargo de chefia (e tiver ficado dois anos na cadeira), ele ganha o direito automático de ficar 1 ano em “disponibilidade remunerada”. Traduzindo para o bom português: é um ano inteiro de licença para ficar em casa, sem trabalhar na rotina policial, mas com o salário gordo caindo na conta todo mês e contando tempo para a aposentadoria! Como se não bastasse, ao voltar, ele ganha uma blindagem de 2 anos onde o Estado fica proibido de transferi-lo de cidade ou unidade. Uma verdadeira proteção com dinheiro do contribuinte!
Reserva de mercado e humilhação com as outras carreiras
Não contentes com a folga remunerada, o Artigo 8.º-A do projeto cria um monopólio de poder. Cargos puramente administrativos e de suporte — como o de Chefe de Gabinete, assessorias jurídicas e direções de setores burocráticos — passam a ser exclusividade de delegados de elite.
Essa canetada chuta direto o Artigo 16 da Lei Federal nº 14.735/2023 (LONPC), que diz que os setores de apoio administrativo devem ser chefiados preferencialmente por policiais com habilitação técnica na área. O projeto ignora que a Polícia Civil tem investigadores, escrivães e peritos altamente qualificados em administração, direito e orçamento, e simplesmente chuta essas categorias para escanteio para inflar o poder de uma única carreira.
Imoralidade na gestão e destino certo: O cemitério do STF
Além de imoral por criar privilégios que nenhuma outra categoria do serviço público possui, o projeto amarra as mãos do próprio Governador e do comando da polícia, que perdem a liberdade de colocar técnicos de verdade para gerir a máquina pública.
O tiro deve sair pela culatra. Como a Constituição Federal (Art. 24, XVI) deixa claro que só a União pode ditar normas gerais para as polícias civis, a Assembleia Legislativa do Amazonas não tem poder para inventar essas regras. Juristas alertam: se essa “Bolsa Mamata” for aprovada, vai durar muito pouco. O destino certo será o Supremo Tribunal Federal (STF), onde deve ser sepultada por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
O Portal Chumbo Grosso segue de olho aberto contra os privilégios e deixa o espaço aberto para que a cúpula da Polícia Civil do Amazonas explique ao povo o tamanho desse absurdo.
