O plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) promulgou nesta segunda-feira, o projeto de Resolução nº 017/2018 que instituiu a Carta de Serviço ao Usuário, um manual de procedimentos que orienta o cidadão sobre os serviços oferecidos pelo parlamento municipal e como eles podem ser acessados.
Durante a promulgação, o presidente da CMM, vereador Wilker Barreto (PHS), destacou o compromisso e empenho dos servidores em manter o parlamento municipal atualizado em relação às mudanças e alterações que ocorrem na legislação brasileira. “Graças ao comprometimento dos nossos servidores, a Câmara Municipal de Manaus está na vanguarda no diz respeito à Carta de Serviço ao Usuário e nos tornamos o primeiro parlamento a adotar o procedimento”, afirmou Barreto.
A Carta de Serviços atende a Lei Federal nº 13.460/2017, que obriga todos os órgãos públicos, federais, estaduais e municipais -, inclusive da administração indireta a criar e instituir esse manual.
Na Carta de Serviços estão definidos os procedimentos para a manutenção, controle e monitoramento pelo Sistema de Gestão Integrada (SGI) que reúne as certificações de qualidade (ISO 9001) e ambiental (ISO 14001), já em vigor na Casa. Também aprimora a prestação de serviços e viabiliza o acesso a informações detalhadas sobre a função, obrigações e/ou serviços de cada setor do Parlamento Municipal.
Usuário bem informado
Para o cidadão, a Carta de Serviço ao Usuário da CMM disponibiliza informações para que ele possa exigir e defender seus diretos, além da possibilidade de contribuir, por meio de sugestões, para a melhoria dos serviços prestados pela Casa Legislativa. Também vai ampliar os canais de comunicação, possibilitando maior aproximação entre o Parlamento e o cidadão. O documento com 24 páginas já está disponível no site da Câmara (www.cmm.am.gov.br) no ícone Carta de Serviços, localizado à direita , na página inicial.
Texto: Valdete Araújo – Dircom/CMM
