A transferência do controle da Amazonas Energia para a Âmbar Energia colocou o sistema ético do Congresso sob uma luz desconfortável. No centro da polêmica está o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Relator de peso de matérias do setor elétrico, Braga viu-se obrigado a vir a público para explicar por que mantinha centenas de milhares de reais aplicados em ações de uma empresa do mesmo grupo econômico que assumiu a concessão de energia do seu estado.
A resposta do parlamentar foi um clássico do formalismo jurídico: negou deter papéis da Âmbar e afirmou investir “apenas” na JBS, alegando que alimentos e energia elétrica operam sob gerências e setores distantes. Do ponto de vista cartorial, a justificativa se sustenta. Sob a lente da ética pública e do combate ao conflito de interesses, trata-se de um malabarismo conceitual que desafia o bom senso.
A Ilusão das Empresas Separadas
O argumento de que JBS e Âmbar Energia são entidades totalmente independentes é uma divisão que só funciona no papel. Ambas respondem ao mesmo guarda-chuva: o império empresarial da holding J&F, controlado pela família Batista.
Tratar subsidiárias do mesmo grupo como universos paralelos ignora a lógica básica do mercado corporativo:
- Caixa Conectado: A saúde de um conglomerado é sistêmica. Decisões regulatórias favoráveis a um braço do grupo (como o arranjo regulatório para viabilizar a transição da distribuidora no Amazonas) aliviam o caixa global e valorizam a reputação do grupo como um todo.
- Lucro Indireto: O investidor que injeta dinheiro na holding via JBS beneficia-se do fortalecimento de um ecossistema econômico cujos ganhos em outros setores derivam de decisões moldadas pela caneta de legisladores.
A tese de que “carnes e energia não se misturam” tenta criar uma cortina de fumaça para fugir da pergunta essencial: é ético um relator do setor elétrico operar na Bolsa com ações do mesmo grupo que negocia concessões bilionárias com o Estado?
A “Aparência de Conflito” e o Vácuo de Regras
Nos países com padrões rígidos de governança pública, vigora a regra da aparência de impropriedade: a simples suspeita ou aparência de um conflito de interesses já é suficiente para afastar o agente público.
No Brasil, o Congresso tolera uma perigosa omissão. Enquanto diretores do Banco Central e do Executivo enfrentam regras duras e restrições para gerir seus patrimônios, parlamentares têm passe livre para relatar matérias de alto impacto ao mesmo tempo em que compram e vendem ações de grupos afetados por suas decisões.
O Outro Lado: A Resposta de Eduardo Braga
Em nota oficial e manifestação pública, a assessoria e a defesa técnica de Eduardo Braga rebateram as acusações — classificando-as como “mentirosas, covardes e um mero factoide eleitoral”.
O parlamentar reafirmou categoricamente que não possui qualquer ação, cota ou participação societária na Âmbar Energia. Esclareceu que seus investimentos no mercado aberto se concentram exclusivamente na JBS — empresa do setor alimentício —, ressaltando que, embora pertença ao mesmo grupo controlador (J&F), a JBS possui gestão, operação e mercado completamente independentes do setor de energia elétrica.
Considerações Finais
Ainda que a resposta de Eduardo Braga atenda às exigências formais do mercado financeiro, o episódio deixa um saldo incômodo. Ele escancara as fragilidades de um sistema no qual a legalidade dos CNPJs é frequentemente utilizada para contornar questionamentos sobre a ética, a transparência e a integridade que a sociedade espera de seus representantes no Poder Público.
Sobre o Autor
Ronaldo Aleixo é Jornalista Profissional, especialista em Políticas Públicas pela UNINTER_PR/ Especialista em Direito Digital -PUCRS e Mestrando em Políticas Públicas pelo IDP-SP- Faria Lima.
