MANAUS (AM) – Uma disputa imobiliária envolvendo cifras milionárias e um membro do Poder Judiciário virou alvo de representação em Brasília. O Desembargador do Trabalho do TRT da 11ª Região, Alberto Bezerra de Melo, foi denunciado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em meio a um processo de execução de dívida superior a R$ 2,1 milhões referente à compra de uma mansão de luxo no Condomínio Alphaville 1, em Manaus. O que chama a atenção na batalha judicial é o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pela defesa do magistrado.
A Origem do Litígio e as Cifras Envolvidas
Segundo os autos do processo que tramita na 19ª Vara Cível de Manaus, o magistrado e sua cônjuge firmaram um contrato particular para adquirir o imóvel onde já residiam, avaliado em R$ 2.300.000,00. Após o pagamento de uma entrada de R$ 1,3 milhão por meio de financiamento bancário, restou um saldo devedor de R$ 1.000.000,00, que deveria ter sido quitado em novembro de 2024.
Diante do atraso, as partes chegaram a assinar um termo aditivo prevendo a aplicação de multas, mas o pagamento não foi efetuado. Com as correções, juros e penalidades contratuais, a dívida cobrada em juízo alcançou o montante atualizado de R$ 2.178.487,73.
Contradição de Posses e o Pedido de Justiça Gratuita
A grande controvérsia que ganhou os bastidores do meio jurídico reside no fato de a defesa dos devedores ter pleiteado o benefício da Justiça Gratuita nos embargos à execução. O instituto, previsto em lei, visa garantir o acesso aos tribunais para cidadãos hipossuficientes, que não podem arcar com as custas do processo sem comprometer o próprio sustento.
Os credores contestam veementemente o pedido, apontando o que chamam de “claros sinais exteriores de riqueza” e manifesta capacidade financeira dos executados. Entre os argumentos apresentados, destacam-se:
- Remuneração no Teto Constitucional: O comprador ocupa o cargo de Desembargador do Trabalho, cujo subsídio mensal figura entre os mais altos da administração pública brasileira.
- Alto Padrão de Vida: A permanência e residência em uma mansão localizada no Alphaville 1, um dos metros quadrados mais valorizados e de custo de manutenção mais elevado da capital amazonense.
- Natureza do Negócio: A habilidade financeira para contrair uma transação imobiliária na casa dos milhões de reais.
O Trâmite Judicial e a Representação no CNJ
Recentemente, o juízo da 19ª Vara Cível acolheu preliminares dos embargos dos devedores e extinguiu a ação de execução por entender que havia vícios formais no instrumento contratual (ausência de escritura pública) e falta de notificação prévia da mora, indicando que os credores devem buscar as vias ordinárias para reaver o crédito.
Contudo, a insatisfação com o andamento do caso levou o vendedor a protocolar uma Reclamação Disciplinar perante a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ). Na petição enviada ao órgão de controle, o credor alega que o magistrado estaria se valendo de prerrogativas do cargo e da morosidade processual para usufruir de um imóvel de alto padrão sem realizar a devida contraprestação financeira, o que violaria o Código de Ética da Magistratura Nacional e a LOMAN.
O espaço permanece aberto para que a defesa do Desembargador Alberto Bezerra de Melo e demais citados apresentem suas manifestações e esclarecimentos sobre os fatos narrados nos processos.
Nota da Redação: O portal Chumbo Grosso informa que está de posse da cópia integral de toda a documentação que lastreia esta reportagem — incluindo as peças processuais e a representação junto aos órgãos de controle. Contudo, por critérios editoriais e em respeito à legislação vigente de proteção de dados, optou-se por não publicá-los na íntegra. Em estrita observância aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, este veículo deixa o espaço aberto para que o Excelentíssimo Desembargador Alberto Bezerra de Melo, sua defesa técnica, bem como o Poder Judiciário, enviem seus esclarecimentos ou notas oficiais. O direito de resposta será publicado na íntegra e com o mesmo destaque, bastando o envio do posicionamento pelos nossos canais oficiais de comunicação.
