O Núcleo de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM) da Defensoria Pública do Amazonas realizou esta semana a audiência pública da Casa da Mulher Brasileira no auditório da sede da Defensoria Pública, na Avenida André Araújo, zona centro-sul de Manaus.
A Juíza da violência doméstica, Dra. Ana Lorena, o promotor de Justiça, Dr. Davi Câmara, a Vereadora Professora Jacqueline, a deputada estadual Mayra Dias, a Dra. Marlene Parisotto, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/AM, a comandante Tatiana da Ronda Maria da Penha, a Dra. Laura Lucas da ABMCJ, Luzanira Varela da Silva, membro do Fórum Permanente de mulheres de Manaus, Dora Brasil do Conselho Estadual dos direitos da Mulher, a vice-prefeita de Manacapuru, Valcileia Maciel e o vice-prefeito de Tapauá, sr Tanaka, participaram do evento ao lado de dezenas de representantes de municípios do interior como Coari, Itacoatiara, Iranduba, Eirunepé, Tabatinga, Maués, Nova Olinda do Norte e da capital.
Apesar de convidada, ninguém da Secretaria de Justiça compareceu para prestar informações acerca da previsão de aporte da contrapartida do Estado para início da licitação das obras da Casa da Mulher Brasileira.
Constatou-se na audiência que o Estado já conta com R$10.000.000,00 (dez milhões reais) oriundos da emenda da bancada federal conquistada em 2020 e só falta a contrapartida do estado. O grande desafio é correr contra o tempo. O prazo para o aporte financeiro do estado já foi prorrogado inúmeras vezes. Venceu em dezembro/21, depois dezembro/22 e agora está prestes a vencer em junho/23. Se o estado não cumprir a contrapartida, irá devolver os dez milhões e vamos ficar sem a casa da Mulher Brasileira.
Ficou claro na audiência que essa casa já funciona em 7 cidades há mais de oito anos e que temos 30 casas sendo construídas por todo o Brasil, deixando o Amazonas em situação de total atraso em relação ao resto do país.
Dentre os encaminhamentos, a maior expectativa é a vinda de Cida Gonçalves, Ministra da Mulher nesta sexta-feira (14), bem como o ajuizamento de uma ação judicial para apurar as responsabilidades do estado e obrigá-lo a adotar os procedimentos necessários para a efetivação da construção da Casa da Mulher Brasileira no Amazonas.
A defensora pública Caroline Braz, lamentou a ausência do Estado para trazer informações a respeito da contrapartida financeira necessária à execução da CMB no Amazonas, já que o dinheiro do Governo Federal já está empenhado. “Vamos entregar o que foi discutido na audiência à Ministra da Mulher e não descartamos a possibilidade de ajuizamento de ação judicial contra o Estado para obrigar o aporte da contrapartida financeira”, disse ela.
Sobre os dados de violência contra a mulher
Em Manaus, o Monitoramento da Violência contra a Mulher no Amazonas, realizado em 2022 pela Fundação em Vigilância em Saúde – FVS, relata 4,691 mil casos de violência física, sexual e psicológica com o uso de força corporal contra mulheres, sendo a maioria (26,1%) contra meninas de 10 a 14 anos, praticados na própria casa da vítima, perpetrada por familiares, amigos e cônjuges.
A cada quatro minutos, uma mulher brasileira é agredida. O Brasil está em 7º lugar no ranking de cometimento de feminicídio e 4 mulheres, pelo menos, são mortas a cada dia neste país, 63% delas, são negras.
Apesar de sabermos que a Lei Maria da Penha foi um grande marco no enfrentamento da violência de gênero, conquistada com muita luta, pela mulher que leva seu nome, em união com os movimentos sociais de mulheres, para dar uma resposta estatal imediata às vítimas, os números, que cresceram, assustadoramente, durante e no pós-pandemia, continuam a apontar que falta alguma providência.
Seria, a violência contra mulher, um problema a ser resolvido apenas pelo Poder Judiciário? Consideramos que não.
Trata-se também de um problema de saúde pública de escala epidêmica, que, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), atinge 1 em cada 3 mulheres, física ou sexualmente, em algum momento de suas vidas.
Cerca de 35% de todas as mulheres devem sofrer violência ou em casa ou fora dela, em algum momento de suas vidas e, através desta conduta sofrerão lesões imediatas, infecções, depressão e até transtorno mental.
Esta cultura universal perpassa o cotidiano – trabalho, escola, família – e está inserida também nas instituições. Muitas vezes as mulheres são ignoradas quando precisam denunciar agressores, ou não se sentem acolhidas pelo Poder Judiciário, ou pelo poder estatal como um todo.
Falta suporte, falta compreensão, falta um caminho para recuperação e reconstrução de si, falta ajuda, falta comida. Todas elas também precisam sobreviver.
Para além das estatísticas de segurança e da saúde pública apresentadas, um estudo chamado The Lancet, publicado recentemente, destacou que a violência de gênero produz altos custos sociais e econômicos de maneira substancial para governos, comunidades e indivíduos.
Todos perdem, perdemos todos.
Diante deste cenário, faz-se portanto, cada vez mais urgente, persistirmos na aplicação das normas judiciais já existentes mas, sobretudo, na implementação de políticas públicas amplas e eficazes que permitam dar uma resposta assistencial completa e imediata à mulher vítima de violência, ao mesmo tempo que repreende seu agressor.
A Casa da Mulher Brasileira, desse modo, surge como um instrumento de política pública, anunciado ainda no ano de 2013, para ser construída no Estado do Amazonas, para concentrar em único lugar os órgãos públicos que devem garantir proteção e acolhimento às vítimas de violência, desde o primeiro momento em que a denúncia é feita, com suporte assistencial de saúde e social, tratando a pessoa e não apenas a violência.
“Todavia, mesmo após meus esforços junto à Bancada Federal do Amazonas, ainda no ano de 2019, para o empenho do recurso de 10 milhões de reais para a construção da Casa no Amazonas, até hoje a política pública não foi efetivamente implementada, porque falta o investimento do Poder Público”, finalizou Carol Braz.
