Segundo o Antagonista, o ministro Luiz Fux derrubou liminar do Tribunal de Justiça do Amazonas que impediu a posse de Roberto Cidade (PV), na presidência da Assembleia Legislativa.
Na semana passada, Roberto Cidade foi eleito de forma antecipada — os deputados aprovaram às pressas uma PEC para adiantar em 30 dias a troca no comando da Aleam.
Ao validar a eleição, Fux considerou que não houve vícios no trâmite legislativo.
“A jurisprudência desta Corte é no sentido de ser eminentemente restrita e excepcional a possibilidade de controle judicial preventivo de constitucionalidade de atos normativos exercido por parlamentares pela via do mandado de segurança”, escreveu na decisão.
DECISAO-STF
