Omar questiona contrato prévio de R$ 1,3 milhões com fornecedora; Governo esclarece trâmite de emendas e anula licitações (VÍDEO)

R M Comércio de Peças faturou R$ 1,37 milhão em tratores antes de abocanhar ata de R$ 160 milhões para kits dormitório; Omar Aziz aciona PF e MPF, enquanto Governo nega irregularidades e cancela atas.

A polêmica envolvendo o contrato milionário para o fornecimento de colchões no Amazonas ganhou um novo capítulo. Documentos oficiais do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (IDAM) revelam que a R M Comércio de Peças Automotivas Ltda. — empresa contratada para fornecer até R$ 160,8 milhões em “kits dormitório” — já havia sido contemplada anteriormente com recursos indicados por Roberto Cidade quando ele exercia o mandato de deputado estadual.

A denúncia foi apresentada pelo senador Omar Aziz, que apontou a existência do Contrato nº 19/2025, no valor de R$ 1.374.640,00. O montante foi originado da Emenda Parlamentar Impositiva de Bancada nº 184/2025, de autoria de Cidade, destinada à aquisição de seis microtratores, 30 motocultivadores e dois triciclos para produtores rurais do interior do estado.

Da Graxa ao Colchão: O Histórico das Contratações

De acordo com os pareceres jurídicos e atestados de capacidade técnica do IDAM, a empresa — originalmente registrada para o comércio de peças e serviços automotivos — foi a escolhida para fornecer os equipamentos agrícolas destinados a municípios como Autazes, Borba, Carauari e Lábrea.

Meses após a transação no IDAM, já sob a gestão de Roberto Cidade à frente do Executivo estadual, a mesma R M Comércio de Peças voltou a vencer um chamamento público: a Ata de Registro de Preços nº 0280/2026-1, prevendo o fornecimento de até 301.180 kits dormitório (colchão e travesseiro) no valor total de até R$ 160,8 milhões.

“Uma oficina que troca óleo e pneu não vende motor, trator ou implemento agrícola. Essa relação com a empresa vem de antes”, acusou Omar Aziz, confirmando o envio da documentação ao Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).

O OUTRO LADO: O Que Diz o Governo do Amazonas

Em nota oficial e manifestações sobre o caso, o Governo do Estado e a defesa da gestão rebateram as acusações e prestaram os seguintes esclarecimentos:

Destinação Burocrática Legal: O Governo esclareceu que emendas parlamentares são destinadas exclusivamente aos órgãos públicos (neste caso, o IDAM) e não a empresas privadas. A indicação do deputado limita-se ao objeto e à instituição beneficiada, sendo de responsabilidade estrita da comissão de licitação do órgão a condução do certame e a escolha do fornecedor vencedor.

Transparência e Cancelamento: Diante do desgaste e das questionamentos levantados sobre a oportunidade e viabilidade dos registros de preços, o governador Roberto Cidade determinou o cancelamento sumário da ata dos kits dormitório (R$ 160,8 milhões) e também da ata destinada à aquisição de redes de dormir (R$ 23,4 milhões), totalizando R$ 184,2 milhões revogados.

Legalidade dos Processos: A administração sustentou que os processos licitatórios seguiram os ritos previstos na legislação de compras públicas e que a anulação das atas demonstra o compromisso da gestão com a transparência e a economicidade do erário.

Situação Atual

Mesmo com o cancelamento preventivo das atas de registro de preços pelo Governo do Estado, os órgãos de controle externo (TCE-AM e Ministério Público) devem analisar os documentos apresentados para avaliar a regularidade do contrato anterior realizado junto ao IDAM.

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